O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A análise foi feita pelo plenário da Corte, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso Nacional, revertendo a decisão individual tomada anteriormente.

O relator votou a favor da prorrogação por mais 60 dias e foi acompanhado por Luiz Fux. No entanto, a divergência aberta por Flávio Dino prevaleceu. Para ele, a Constituição não prevê prorrogação automática de CPIs, e a decisão deve ser tratada no âmbito do Legislativo, sem interferência do Judiciário.

A maioria dos ministros seguiu esse entendimento, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Durante o julgamento, também houve críticas sobre vazamentos e quebras de sigilo sem fundamentação, considerados ilegais por integrantes da Corte.

A ação que motivou a decisão foi apresentada por parlamentares que alegaram omissão da presidência do Congresso, comandada por Davi Alcolumbre, na leitura do pedido de prorrogação. Com a decisão do STF, o futuro da CPMI do INSS passa a depender exclusivamente do Congresso, que deverá definir se haverá ou não continuidade das investigações.