O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi bem recebido por representantes do setor alimentício. A medida, assinada pelo presidente Lula na terça-feira (11), busca modernizar o sistema de pagamento e aumentar a transparência nos serviços de vale-refeição e alimentação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) destacou que as novas regras podem estimular mais empresas a aceitarem os vales, reduzindo custos e prazos de repasse. Segundo o diretor-executivo Edson Pinto, a mudança deve aumentar a concorrência e beneficiar o consumidor final com preços mais competitivos.

Entre as novidades, o decreto limita a taxa de cobrança a 3,6% e determina que os cartões do programa funcione em qualquer maquininha dentro de um ano. Além disso, o repasse dos valores aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias, reduzindo pela metade o prazo atual.

Mais de 20 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados. A abertura dos sistemas de pagamento deve ocorrer em até 180 dias, ampliando a concorrência e garantindo uso exclusivo dos recursos para alimentação. O setor vê as mudanças como um passo importante para fortalecer o mercado e melhorar as condições para empresas e consumidores.