O Senado Federal pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta prevê aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com direito à integralidade e paridade, medidas que, segundo estimativas do governo federal, podem gerar um impacto de cerca de R$30 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.

De acordo com estudos do Ministério da Previdência, a aprovação da PEC aumentaria o déficit do sistema previdenciário em R$29,31 bilhões na próxima década. Desse total, R$18,46 bilhões seriam absorvidos pelos regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$10,85 bilhões ficariam sob responsabilidade da União. As projeções apontam ainda um impacto atuarial de aproximadamente R$54 bilhões nas próximas décadas.

A proposta é considerada uma das chamadas “pautas-bomba” pela equipe econômica do governo federal, que tenta impedir sua aprovação devido aos possíveis efeitos sobre as contas públicas. Além da discussão fiscal, a votação ocorre em meio a um momento de tensão política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Atualmente, o Brasil possui mais de 366 mil agentes de saúde vinculados aos regimes próprios de previdência e ao INSS. Caso a PEC seja aprovada em dois turnos no Senado, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.