Em resposta à crescente preocupação com a violência nas escolas, o Senado Federal tem dado celeridade a uma série de projetos de lei que visam endurecer as penas para crimes cometidos no ambiente educacional. Uma das principais medidas, a Lei 15.159, já foi sancionada em julho e altera o Código Penal para aumentar significativamente as punições. Para o crime de homicídio cometido dentro de uma escola, por exemplo, a pena, que antes era de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. Para lesão corporal dolosa, a pena é aumentada de um terço a dois terços.

Outras propostas continuam em tramitação. O Projeto de Lei (PL) 2.036/2023, por exemplo, aumenta a pena para o crime de roubo em ambiente escolar e cria a Política Nacional de Segurança Escolar, com um conselho dedicado a padronizar as ações em todo o país. A Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, aprovou 38 proposições legislativas no primeiro semestre de 2025, com quase um terço delas focado em endurecimento de penas ou proteção a escolas.

A análise dessa resposta legislativa, quando confrontada com os dados do Anuário de Segurança Pública, levanta questões sobre sua eficácia e foco. A ação do Senado concentra-se em medidas punitivas e reativas, voltadas para crimes violentos que ocorrem em um espaço físico delimitado: a escola. Trata-se de uma abordagem tradicional de “lei e ordem”.

Contudo, o principal relatório de segurança do dia indica que as áreas de maior crescimento da criminalidade são a violência digital e a violência doméstica. Embora a segurança escolar seja uma pauta de extrema importância, a ênfase legislativa em crimes físicos pode não estar endereçando as vulnerabilidades que mais crescem para crianças e adolescentes, que hoje estão expostos a riscos tanto dentro de casa quanto no ambiente online. Existe um potencial descompasso entre o problema, em sua natureza evolutiva, e a solução proposta, que se baseia em um paradigma de segurança mais tradicional. A legislação parece estar construindo muros mais altos para deter ameaças do século XX, enquanto o criminoso do século XXI cada vez mais invade a privacidade por janelas digitais ou já se encontra dentro do ambiente doméstico.