A reforma tributária sobre o consumo vai extinguir cerca de R$40 bilhões em benefícios fiscais a partir de 2027. A mudança ocorre com o fim do PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo. O valor representa cerca de 6,5% dos incentivos concedidos pelo governo federal. A proposta busca simplificar o sistema e tornar a cobrança mais transparente.

Com o novo modelo, não será mais possível manter incentivos vinculados aos tributos atuais. Em contrapartida, o governo afirma que haverá desoneração total de investimentos e exportações. Além disso, o sistema será não cumulativo, permitindo que empresas recuperem tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A expectativa é reduzir distorções e melhorar a competitividade da economia.

Apesar do fim de parte dos benefícios, diversos incentivos foram mantidos pelo Congresso Nacional. Entre eles estão o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e reduções para setores como saúde e educação. Produtos da cesta básica terão alíquota zero e mais de 300 medicamentos contarão com isenção ou redução de impostos. Também está previsto o “cashback” para famílias de baixa renda.

Com a retirada de incentivos e a criação do Imposto Seletivo para produtos como álcool, tabaco e bebidas açucaradas, a arrecadação pode aumentar em cerca de R$40 bilhões. O objetivo é manter o nível atual de carga tributária sobre o consumo. Estimativas indicam que a alíquota conjunta dos novos tributos pode chegar a cerca de 28%. O novo sistema começará a valer em 2027, com fases de transição até 2033.