O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar. Segundo Moraes, a medida continua necessária para garantir a ordem pública e assegurar a execução da pena imposta ao ex-presidente.

Na decisão, o ministro destacou o “fundado receio de fuga”, citando casos semelhantes de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou que a prisão domiciliar permanece válida diante do risco de Bolsonaro tentar deixar o país para evitar o cumprimento da sentença.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação e incitação aos atos golpistas. O magistrado lembrou que o término do julgamento e o histórico de tentativas de fuga de outros condenados reforçam a necessidade de manter as medidas cautelares.

A defesa do ex-presidente havia pedido a revogação da prisão no mês passado, argumentando que não há mais motivos para as restrições. A solicitação foi rejeitada. Moraes manteve a decisão, afirmando que o caso seguirá sob acompanhamento do STF.