Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional precisam agir rápido para não perder benefícios importantes. O prazo para regularizar débitos ou pendências termina em 31 de janeiro, data-limite para solicitar o retorno ao regime simplificado e continuar atuando formalmente como MEI em 2026.

A exclusão costuma ocorrer por dívidas tributárias ou irregularidades junto à Receita Federal, estados ou municípios. Para confirmar a situação do CNPJ, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional e verificar se houve, de fato, o desenquadramento do regime.

Identificada a pendência, o próximo passo é acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, onde é possível consultar débitos e regularizar a situação. O acerto pode ser feito com pagamento à vista ou por meio de parcelamento, conforme as opções disponíveis ao contribuinte.

Após a regularização, o empreendedor deve solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, pedir o reenquadramento no Simei, sistema específico do MEI. Quem perder o prazo só poderá retornar ao regime simplificado em 2027, o que pode gerar mais custos e burocracia.