O presidente Lula sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, incluindo União, estados e municípios. A partir de agora, documentos e comunicações oficiais devem seguir apenas a norma culta do português, excluindo expressões fora do VOLP e do Acordo Ortográfico.

A medida veio após decisões do STF que derrubaram leis municipais e estaduais sobre o tema, afirmando que somente a União pode definir diretrizes linguísticas para o serviço público. Com a nova lei, o governo padroniza nacionalmente a linguagem utilizada e elimina divergências jurídico administrativas em todas as esferas.

A proibição está inserida no projeto que institui a linguagem simples, modelo que busca tornar textos governamentais mais claros e acessíveis. A lei estimula frases diretas, termos de fácil compreensão e organização lógica das ideias, desencorajando jargões técnicos e estrangeirismos desnecessários nos documentos oficiais.

O texto também prevê medidas de inclusão, como versões em línguas indígenas quando o material for destinado a essas populações. O objetivo é ampliar o entendimento das políticas públicas sem abrir mão da uniformidade e da padronização do português formal.