O presidente Lula sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026 com veto de R$393 milhões em emendas parlamentares que haviam sido infladas pelo Congresso. Além disso, o governo federal deve bloquear outros R$11 bilhões nos próximos dias, valores que também tinham sido direcionados para ampliar o volume de emendas.

Embora o Orçamento aprovado oficialmente previsse R$49,9 bilhões em emendas, parlamentares incorporaram mais R$11,3 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, elevando o total para cerca de R$61 bilhões. O governo justificou o veto afirmando que a manobra contraria regras do Supremo Tribunal Federal, que impõem limites e exigem maior transparência na destinação desses recursos.

Segundo a Casa Civil, parte do dinheiro será remanejada. Cerca de R$7,7 bilhões devem reforçar programas sociais que sofreram cortes durante a tramitação do Orçamento, como Pé-de-Meia, Gás do Povo, Farmácia Popular, Mais Médicos e o funcionamento de universidades federais. Outros R$3,3 bilhões permanecerão bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.

A decisão acendeu o alerta no Congresso. Parlamentares do Centrão criticaram o bloqueio e falam em quebra de acordos políticos, enquanto integrantes da Comissão Mista de Orçamento afirmam que o impacto ainda será analisado. Mesmo com o embate, Lula manteve os números gerais do Orçamento, que prevê R$6,5 trilhões em gastos totais para 2026.