Um homem foi condenado pela Justiça a pagar R$36 mil de indenização após divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização. O caso ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, em 2023, mas a decisão sobre a indenização foi divulgada nesta semana.
Segundo as informações do processo, a vítima já possuía uma medida protetiva contra o acusado. Em 16 de agosto de 2023, ele descumpriu a determinação judicial e, em seguida, compartilhou fotos de nudez da ex-companheira em aplicativos de mensagens, sem o consentimento dela.
Além da indenização por danos causados à vítima, o homem foi condenado por dois crimes: descumprimento de medida protetiva e divulgação de imagens íntimas. A pena fixada pela Justiça foi de dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto.
A divulgação não autorizada de imagens íntimas é crime previsto na legislação brasileira e pode resultar em pena de prisão, além da obrigação de reparar os danos causados à vítima.