O governo federal prepara exceções à nova regra que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2, com duas folgas semanais. A proposta em discussão permite que trabalhadores de setores considerados essenciais continuem cumprindo seis dias de trabalho, desde que sejam respeitados os limites legais e garantida a compensação das folgas.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais. A previsão é que a nova jornada comece a ser aplicada em 15 de dezembro de 2026. O texto, no entanto, autoriza jornadas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas.

Entre as áreas que podem ter regulamentações específicas estão saúde, segurança, transporte, aviação e petróleo. Segundo a proposta, as características de funcionamento desses setores podem justificar a manutenção de jornadas diferenciadas, evitando que a regra seja aplicada de maneira uniforme a todas as categorias profissionais.

A nova legislação também prevê a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 42 horas inicialmente e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. O governo não discute a revogação do fim da escala 6×1, mas a regulamentação de exceções para determinadas atividades.