O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e institui o formato 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem թույլ qualquer redução salarial.

O texto foi enviado com urgência constitucional e aguarda início da tramitação na Câmara dos Deputados. Esse regime estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa, podendo travar a pauta caso não seja votado. A proposta altera a CLT e outras normas trabalhistas, com abrangência ampla, incluindo categorias como domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas.

Segundo o governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1, sendo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores domésticos. O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é garantir mais tempo para a vida pessoal, com impactos positivos no bem-estar e até na produtividade econômica. O projeto também mantém regimes como o 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

A proposta foi alinhada entre o governo e lideranças do Congresso e deve tramitar paralelamente a uma PEC já em discussão, que prevê jornadas ainda menores, de até 36 horas semanais e três dias de descanso. Enquanto isso, representantes do setor produtivo apontam possíveis impactos nos custos das empresas, e especialistas defendem que o debate avance junto com ganhos de produtividade e qualificação da mão de obra.