O governo federal decidiu recorrer à Justiça para tentar anular a revogação do decreto que estabelecia novas regras para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Publicado em 11 de junho, o texto foi derrubado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (25). A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por formalizar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de […]

O governo federal decidiu recorrer à Justiça para tentar anular a revogação do decreto que estabelecia novas regras para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Publicado em 11 de junho, o texto foi derrubado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (25).

A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por formalizar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de entrada ainda nesta terça-feira (1). A AGU já analisava o caso para fundamentar a decisão do governo.

Na semana passada, o ministro Jorge Messias, da AGU, foi encarregado de estudar o tema e preparar os argumentos para contestar a decisão do Congresso, visando restabelecer a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 11 de junho.

Fonte: Bnews