O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode mudar a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de autoescolas, permitindo que o candidato contrate instrutores autônomos credenciados para se preparar para os exames.

Segundo o ministro Renan Filho, os altos custos e a burocracia atuais afastam milhões de brasileiros da habilitação. Hoje, a CNH pode custar até R$ 3,2 mil, valor considerado excludente e inacessível por grande parte da população. A expectativa é reduzir esse custo em até 80%.

Entre as mudanças, está a dispensa da carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá escolher se prepara em um Centro de Formação de Condutores ou com um instrutor independente. A formação desses profissionais será autorizada pelos Detrans e poderá ser feita por cursos digitais.

A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para sugestões. Depois, seguirá para análise do Contran. O governo defende que a flexibilização democratize o acesso à CNH, ampliando a inclusão e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança no trânsito.