A criação de imagens íntimas falsas com uso de inteligência artificial, sem o consentimento da pessoa retratada, é crime no Brasil. A prática tem se espalhado na rede social X e já atingiu brasileiras, levantando alerta entre especialistas em direito digital sobre os riscos legais para quem cria ou compartilha esse tipo de conteúdo.

Segundo advogados, mesmo que a imagem seja gerada por IA, o crime está na simulação de uma situação íntima inexistente, o que configura violação da intimidade e da honra. O Código Penal prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, e outras leis podem agravar a punição em casos de perseguição ou dano emocional.

Especialistas destacam que quem faz o pedido à ferramenta de IA é considerado autor direto do crime. Já quem compartilha o material também responde criminalmente, pois amplia o dano à vítima. Plataformas digitais podem ser responsabilizadas se não removerem o conteúdo após a notificação da pessoa afetada.

Casos recentes mostram que a facilidade de acesso a essas ferramentas acelerou a disseminação das imagens falsas. Advogados orientam que vítimas preservem provas, denunciem o conteúdo na plataforma e registrem boletim de ocorrência, reforçando que a chamada “trend” pode resultar em multa, prisão e responsabilização civil.