Ministros, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos nas eleições de 2026 têm até o dia 4 de abril para renunciar aos atuais mandatos. O prazo faz parte do processo de desincompatibilização eleitoral, regra que exige o afastamento de determinadas funções públicas antes do período eleitoral.

A determinação é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também se aplica a magistrados, secretários estaduais, integrantes de tribunais de contas e dirigentes de empresas, fundações e entidades públicas. Caso o afastamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, o possível candidato pode se tornar inelegível.

A legislação determina que o afastamento ocorra seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O objetivo da medida é evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir maior equilíbrio na disputa eleitoral.

Nem todos os cargos precisam de afastamento. Deputados federais, distritais e senadores podem concorrer à reeleição ou a outros cargos sem deixar o mandato. Já o presidente da República pode disputar a reeleição sem renunciar, mas precisará deixar o cargo caso decida concorrer a outra função eletiva.