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Congresso aprova crédito de R$34,3 bilhões e libera pagamento de benefícios

TalkBahia

- 01/12/25

O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar de R$34,3 bilhões destinado ao pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família. O valor, antes condicionado pela regra de ouro, agora está oficialmente liberado após ajuste solicitado pelo Ministério do Planejamento. Do total, R$22,2 bilhões serão usados para benefícios previdenciários e R$12,1 bilhões para o Bolsa Família.

O montante aprovado é menor que o previsto inicialmente, após corte de R$7,9 bilhões no Bolsa Família. Durante a votação, a oposição sugeriu que os recursos não utilizados não sejam reaproveitados em 2026, proposta acatada pelo relator Randolfe Rodrigues. A medida garante que o crédito seja utilizado exclusivamente para as demandas previstas em 2025.

O Congresso também aprovou mudanças no quadro de pessoal do Ministério da Educação, ampliando de 21.204 para 29.804 os cargos de técnicos e professores. Segundo o governo, a autorização não aumenta despesas neste ano, já que não há previsão de preenchimento imediato das vagas. A proposta ainda reúne ajustes de cargos das forças de segurança do Distrito Federal e do STJ.

Os reajustes para as polícias do DF variam entre 19,60% e 28,40% e serão aplicados em duas parcelas. A oposição criticou o aumento de gastos obrigatórios, alegando impacto fiscal. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial e passam a integrar o Orçamento de 2025.

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