Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para regularizar os documentos. Segundo o Contran, a validade foi prorrogada até 9 de dezembro, ampliando em até 187 dias o prazo para alguns condutores.
Com a decisão, as carteiras vencidas dentro desse período voltam a ser consideradas válidas e os motoristas não poderão ser penalizados em fiscalizações apenas por estarem com o documento vencido. A prorrogação já está em vigor e não é necessário apresentar recurso. A medida não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação. Além disso, desde o início de 2026, novas regras permitem a renovação automática e gratuita da versão digital da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, desde que não tenham pontos ou infrações registradas nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais ficam de fora, enquanto aqueles com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também não têm direito à renovação automática pessoas que possuem prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica. A versão física continua sendo emitida mediante pagamento de taxa, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.