A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli, mesmo após a parlamentar ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão. O placar, 227 votos a favor e 170 contrários, ficou abaixo dos 257 necessários para a perda de mandato. Presa na Itália e com sentença definitiva, Zambelli havia tido a cassação determinada automaticamente pelo STF.

O caso gerou um novo impasse entre Câmara e Supremo. Enquanto a Primeira Turma do STF entende que, diante de uma pena superior a 120 dias em regime fechado, a perda de mandato é automática por inviabilidade do exercício da função, os deputados aplicaram uma interpretação distinta. Para o plenário, mesmo em condenações criminais, cabe análise política e votação da Casa.

A parlamentar foi punida por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, além de ter outra condenação por perseguição armada em 2022. A fuga para a Itália, seguida da prisão em Roma, ampliou a pressão institucional. Apesar da sentença definitiva, seus direitos políticos seguem suspensos enquanto durar a pena.

O resultado reacende o debate sobre os limites entre o Legislativo e o Judiciário e retoma o precedente Natan Donadon, quando a Câmara também preservou um mandato condenado pelo STF. Partidos da oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo para contestar o procedimento adotado pelos deputados. O tema deve gerar novos desdobramentos jurídicos nos próximos dias.