A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110, o Projeto Antifacção, considerado o movimento mais duro da Casa contra o crime organizado. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação. O relator Guilherme Derrite também incluiu regras específicas para líderes de organizações criminosas, que deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

O texto define “organizações criminosas ultraviolentas”, prevê penas que chegam a 40 anos e dificulta a progressão de regime. O projeto ainda tipifica ações como novo cangaço, ataques com explosivos, uso de drones e domínio territorial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o avanço, enquanto o governo criticou trechos e o rito de tramitação.

A proposta gerou tensão com o Planalto, que vê risco de descapitalização da Polícia Federal por causa das novas regras de divisão dos bens confiscados. Lideranças afirmam que o repasse ao Fundo Nacional de Segurança Pública pode reduzir recursos do Funad e de outros fundos federais. O destaque apresentado pelo PT para retomar a redação original foi rejeitado.

O relatório ainda prevê bloqueio e alienação antecipada de bens, monitoramento audiovisual de parlatórios em casos excepcionais e possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções. A expectativa é de novos embates, já que o governo teme futuras tentativas de retomar a equiparação entre facções e terrorismo — ponto retirado após forte resistência.