A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, considerado um dos mais rigorosos já propostos no combate ao crime organizado no país. A matéria aumenta as penas para participação em organizações criminosas, milícias e grupos com atuação estruturada. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

Pela proposta, crimes classificados como domínio social estruturado poderão ter penas de 20 a 40 anos de prisão. Já quem favorecer ou colaborar com essas estruturas poderá ser condenado a penas entre 12 e 20 anos. O projeto também tipifica práticas comuns dessas organizações, criando um marco legal mais específico para o enfrentamento.

Entre as medidas previstas estão a proibição de anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados nesses casos. Líderes ou integrantes do núcleo de comando deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios de atuação estratégica dentro das facções.

Durante a tramitação, foi retirada do texto a proposta de taxação das bets, que financiaria um fundo de combate ao crime organizado. A votação ocorreu após acordo entre governo e oposição, e a nova legislação é considerada pela Câmara uma resposta mais dura ao avanço das organizações criminosas no país.