O governo brasileiro iniciou, nesta semana, o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. O mecanismo está previsto na Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Lula em 2025.

Pela legislação, o Brasil pode adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustas. Entre as possibilidades estão tarifas sobre importações de bens e serviços e a suspensão de determinadas concessões ou obrigações relacionadas à propriedade intelectual.

O processo aberto pelo governo seguirá o rito ordinário previsto na regulamentação da lei. A Camex deverá analisar a proposta, enquanto setores afetados poderão se manifestar durante uma consulta pública de até 30 dias. A decisão final sobre a adoção das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que também poderá adiar a aplicação caso haja avanço nas negociações.

Paralelamente, o Itamaraty iniciará consultas diplomáticas com os Estados Unidos. A Embaixada do Brasil em Washington deverá comunicar oficialmente o governo americano sobre o início do procedimento nesta sexta-feira (14). O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas aplicadas pelos EUA.