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Banco Central recua e abandona regulação do Pix parcelado, gerando críticas

TalkBahia

- 13/01/26

Depois de meses de adiamentos, o Banco Central desistiu de criar regras específicas para o Pix parcelado e ainda proibiu o uso do nome na oferta do serviço. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, surpreendendo entidades que esperavam maior transparência para consumidores. Mesmo com o veto ao termo, bancos seguem liberados para usar variações como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”.

O recuo ocorre justamente quando a modalidade ganha espaço no mercado como uma linha de crédito com juros. Hoje, cada instituição define taxas, prazos, formas de cobrança e até como o produto aparece nas faturas, criando um cenário de despadronização. Especialistas alertam que, por parecer um parcelamento comum, o consumidor pode não perceber que está contratando um empréstimo desde o início, com juros que chegam a 8% ao mês.

A decisão do BC gerou forte reação do Idec, que classificou a medida como “inaceitável” e acusou a autoridade monetária de criar um ambiente de “desordem regulatória”. Para a entidade, a falta de regras favorece abusos, amplia riscos de superendividamento e deixa famílias mais vulneráveis, especialmente porque o produto se apoia na marca mais confiável do sistema financeiro: o Pix.

Sem padronização, o mercado seguirá oferecendo produtos semelhantes que funcionam de formas completamente diferentes entre os bancos. Para entidades de defesa do consumidor, isso dificulta a comparação, pode induzir decisões impulsivas e fragiliza ainda mais o usuário. Enquanto isso, o BC afirma que seguirá acompanhando o tema, mas sem fixar parâmetros obrigatórios.

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