A Anvisa revogou resoluções que proibiam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas de vender ou anunciar medicamentos. A medida também já havia sido adotada para a Shopee. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União e fazem parte de uma revisão das regras para o comércio digital de remédios.
Apesar da mudança, a agência reforça que a revogação não significa autorização automática para a venda de medicamentos nessas plataformas. As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias em vigor, incluindo as exigências aplicadas a farmácias e drogarias regularmente licenciadas.
A mudança está relacionada à Lei 15.357, sancionada em março deste ano, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e marketplaces para serviços de logística e entrega de medicamentos. A medida amplia a possibilidade de integração entre estabelecimentos do setor e plataformas de comércio eletrônico.
Segundo a Anvisa, a aplicação prática da nova legislação ainda depende de uma regulamentação específica da própria agência. Até que essas regras sejam editadas, a comercialização de medicamentos pelos aplicativos permanece sujeita às normas sanitárias atualmente vigentes.