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ALBA aprova mudança no Judiciário e promete mais eficiência sem aumentar gastos

TalkBahia

- 18/03/26

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na terça-feira (17), um pacote de projetos de lei que inclui a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A proposta prevê a criação de novas unidades e cargos comissionados, com foco na modernização da gestão.

O projeto foi assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e busca adequar a estrutura do Judiciário às novas demandas institucionais. Entre os principais pontos estão a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social.

Outra mudança importante é a criação do cargo de assessor jurídico-chefe da Presidência, com o objetivo de reforçar o suporte técnico diante do aumento de demandas administrativas e judiciais. A proposta também altera leis estaduais já existentes para viabilizar a nova estrutura.

Segundo o TJBA, a reestruturação não vai gerar aumento de gastos com pessoal, já que prevê a criação e extinção de cargos dentro do próprio quadro. A expectativa é de mais eficiência, melhor comunicação institucional e maior segurança jurídica nas decisões.

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