A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na terça-feira (17), um pacote de projetos de lei que inclui a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A proposta prevê a criação de novas unidades e cargos comissionados, com foco na modernização da gestão.
O projeto foi assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e busca adequar a estrutura do Judiciário às novas demandas institucionais. Entre os principais pontos estão a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social.
Outra mudança importante é a criação do cargo de assessor jurídico-chefe da Presidência, com o objetivo de reforçar o suporte técnico diante do aumento de demandas administrativas e judiciais. A proposta também altera leis estaduais já existentes para viabilizar a nova estrutura.
Segundo o TJBA, a reestruturação não vai gerar aumento de gastos com pessoal, já que prevê a criação e extinção de cargos dentro do próprio quadro. A expectativa é de mais eficiência, melhor comunicação institucional e maior segurança jurídica nas decisões.