O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade novas regras que vão disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre as principais mudanças está a proibição da circulação de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. O texto final das resoluções será publicado até 5 de março, conforme determina a legislação.

Pela nova norma, fica vedada a divulgação de materiais produzidos ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas nesse período considerado crítico. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a medida busca evitar “surpresas indesejadas” às vésperas da votação e reduzir o impacto de conteúdos manipulados.

Outra mudança relevante é a proibição de que plataformas digitais utilizem sistemas de IA para recomendar candidatos, mesmo que o usuário solicite esse tipo de indicação. O TSE também determinou a criação de “planos de conformidade”, exigindo que as big techs detalhem como irão prevenir e combater desinformação antes, durante e depois do processo eleitoral.

Especialistas avaliam que o principal desafio será a aplicação prática das regras, especialmente no monitoramento em larga escala e na responsabilização das plataformas. As eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2026, com segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês, caso necessário.