A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news. A entidade afirma que a investigação foi aberta em um contexto excepcional, marcado por ataques à Corte, mas que essa conjuntura já foi superada.

No documento, assinado pela diretoria nacional e por presidentes das seccionais em todo o país, a OAB demonstra preocupação com a longa duração do procedimento. A Ordem argumenta que investigações sem prazo definido exigem atenção aos limites constitucionais, ao devido processo legal, à ampla defesa e à liberdade de expressão.

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente criado para apurar ameaças e disseminação de notícias falsas contra ministros, o procedimento passou a investigar diferentes fatos ao longo do tempo, o que a OAB classificou como “elasticidade excessiva”.

Além de pedir o encerramento do caso, a entidade solicitou uma audiência com Fachin para apresentar seus argumentos. A OAB também defende que não sejam abertos novos procedimentos com caráter amplo e indefinido, reforçando a importância de investigações com objeto específico e duração limitada.