O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026, definindo o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho dos órgãos do Executivo. A medida organiza a execução dos gastos ao longo do ano, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.

Neste primeiro momento, o decreto segue o orçamento aprovado pelo Congresso, sem bloqueios ou contingenciamentos. Eventuais cortes ou restrições só poderão ocorrer após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para o fim de março.

O texto também estabelece o teto de despesas autorizadas ao longo do ano. Os limites de empenho somam R$115,7 bilhões até março, R$196,9 bilhões até novembro e R$240,3 bilhões até dezembro. A programação poderá ser ajustada conforme o comportamento da arrecadação.

Editado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o decreto é uma etapa técnica de organização das contas públicas. Medidas como o chamado “faseamento” de gastos, caso sejam adotadas, só serão anunciadas posteriormente, conforme a avaliação do equilíbrio fiscal.