O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos do Poder Judiciário, com validade a partir de 2026. O aumento contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança em órgãos como STF, STJ, Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar e o CNJ.

Apesar da sanção, Lula vetou os trechos do projeto que previam novos reajustes de 8% para julho de 2027 e julho de 2028. Segundo o presidente, a medida contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal para períodos posteriores ao término do mandato presidencial.

De acordo com parlamentares, o reajuste aprovado busca recompor parte das perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário desde 2019. O aumento não alcança ministros do Supremo Tribunal Federal nem magistrados, sendo restrito exclusivamente aos servidores. O impacto estimado no orçamento de 2026 é de R$ 1,77 bilhão.

Lula também sancionou, sem vetos, mudanças no Adicional de Qualificação (QA), que alteram a forma de cálculo e permitem a acumulação de benefícios por capacitação, segunda graduação e certificações profissionais. A medida amplia o reconhecimento à formação dos servidores e inclui alguns adicionais no cálculo para aposentadoria e pensões.