A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. A medida anulou a votação da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo, e determinou a posse imediata do suplente em até 48 horas. O julgamento é realizado no plenário virtual, com votos registrados até as 18h.

Moraes argumentou que a Câmara não poderia decidir se acataria ou não a determinação do STF, já que a perda de mandato, nesse caso, deve ser apenas declarada pela Mesa Diretora. O ministro classificou a deliberação dos deputados como violação à Constituição. Zambelli foi condenada a 10 anos por invasão aos sistemas do CNJ e a 5 anos e 3 meses por perseguição armada durante as eleições de 2022.

A deputada está presa na Itália após fugir do Brasil, ser considerada foragida e entrar na lista da Interpol. O governo brasileiro já pediu a extradição, que ainda aguarda decisão da Justiça italiana. Enquanto isso, o impasse entre Câmara e STF reacende o debate sobre quem tem a palavra final na perda de mandato em caso de condenação criminal definitiva.

O caso expõe novamente a divergência sobre a interpretação constitucional: se cabe ao plenário da Câmara decidir ou se a perda deve ser automática quando o parlamentar não pode exercer o cargo por estar preso. Precedentes do STF já seguiram caminhos diferentes, o que faz deste julgamento um marco para definir qual entendimento prevalecerá daqui para frente.