A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto que reduz as penas de envolvidos nos atos em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou por 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, e segue agora para o Senado. Se aprovado e sancionado, Bolsonaro poderá cumprir menos tempo no regime fechado.

O chamado PL da Dosimetria prevê que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando o acúmulo de penas. A mudança pode reduzir mais de seis anos da condenação já imposta pelo STF. O projeto também permite progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena e prevê desconto para condenados que trabalharam enquanto usavam tornozeleira eletrônica.

A votação ocorreu horas depois de um tumulto no plenário, quando o deputado Glauber Braga foi retirado à força por policiais legislativos. A segurança chegou a expulsar a imprensa e cortar o sinal de TV da sessão, em episódio incomum. Mesmo com o clima tenso, a base favorável ao texto garantiu a aprovação durante a madrugada.

Parlamentares aliados de Lula acusam o projeto de promover impunidade, enquanto o relator Paulinho da Força afirma que não há anistia, mas revisão justa das penas. Caso vire lei, Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses e preso desde 22 de novembro, poderá deixar o regime fechado em cerca de dois anos e quatro meses.