O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado. O documento reúne o relatório do ministro Alexandre de Moraes, votos dos demais ministros e a dosimetria das penas — ao todo, são 1.991 páginas.

Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo integrava o núcleo central do plano golpista. A publicação do acórdão formaliza a decisão colegiada do STF e abre espaço para recursos.

As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da decisão. Há ainda a possibilidade de embargos infringentes, que poderiam alterar o resultado, mas apenas se houvesse dois votos divergentes — neste caso, houve apenas um, o do ministro Luiz Fux.

Segundo o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, o acórdão “finaliza o julgamento, mas ainda permite poucos recursos”. Se as defesas optarem pelos embargos infringentes, o prazo é de 15 dias.