A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1380/25, que torna obrigatório o reconhecimento facial para acessar redes sociais no Brasil. A proposta altera o Marco Civil da Internet e busca aumentar a segurança das contas e reduzir o número de perfis falsos.

De autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), o texto recebeu parecer favorável do relator Alex Manente (Cidadania-SP), que alterou o projeto para que a verificação seja feita pelos sistemas operacionais (Android, iOS), e não diretamente pelas redes sociais, evitando a criação de múltiplos bancos de dados biométricos.

Pela proposta, o reconhecimento facial deverá comprovar a correspondência entre o rosto do usuário e a foto em documento oficial. Quem não fizer o recadastramento em até um ano após a lei entrar em vigor terá a conta bloqueada.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo, antes de ir ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.