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Vai abrir no feriado? Nova regra muda funcionamento do comércio; veja quem pode abrir sem acordo

TalkBahia

- 22/07/26

Nem todo comércio precisará negociar com os sindicatos para funcionar durante os feriados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novas regras que exigem convenção coletiva para a abertura da maior parte dos estabelecimentos nessas datas. No entanto, alguns setores continuam autorizados a operar normalmente, sem necessidade de acordo entre empregadores e trabalhadores.

Entre as atividades que permanecem com autorização permanente para abrir em feriados estão farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, padarias, salões de beleza, floriculturas, feiras livres, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e serviços funerários. Para os demais estabelecimentos comerciais, o funcionamento dependerá de previsão em convenção coletiva firmada entre os sindicatos das categorias.

Segundo o governo federal, a medida restabelece uma exigência já prevista na Lei nº 10.101 e permite que questões como escalas de trabalho, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras condições sejam definidas por negociação entre empregadores e trabalhadores. Com a mudança, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar a abertura do comércio nos feriados.

O Ministério do Trabalho esclareceu que a nova regra vale apenas para os feriados. O trabalho aos domingos continua autorizado pelas normas já previstas na legislação e não sofreu qualquer alteração.

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