Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia quer obrigar estabelecimentos comerciais a exigirem documento oficial com foto em compras pagas via Pix acima de R$2 mil. A proposta busca aumentar a segurança nas transações e combater crimes como extorsão e sequestro-relâmpago.

Pelo texto, o comerciante deverá conferir se o titular da conta bancária é a mesma pessoa que está realizando a compra. Caso haja inconsistência nos dados ou recusa na apresentação do documento, o estabelecimento poderá negar a venda.

O projeto também prevê punições para empresas que descumprirem as regras, incluindo advertências e multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Segundo o deputado estadual Hassan (PP), autor da proposta, criminosos têm utilizado transferências via Pix para converter rapidamente dinheiro obtido ilegalmente em produtos de alto valor.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Alba antes de seguir para votação. A medida divide opiniões entre quem defende mais segurança nas operações financeiras e quem teme aumento da burocracia nas compras do dia a dia.