O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026). A ação questiona o modelo adotado pelo governo federal para contratação de novas usinas termelétricas e aponta possíveis impactos bilionários nas tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.

Segundo o MPF, há indícios de falhas nos estudos técnicos utilizados para justificar o leilão, além de riscos ambientais e econômicos relacionados à ampliação do uso de combustíveis fósseis. O órgão também afirma que a contratação excessiva de termelétricas pode comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir energia com menor custo para a população.

A ação também conta com críticas de entidades do setor energético, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN. A Abraenergias afirma que a manutenção do leilão pode gerar prejuízos de até R$500 bilhões, refletindo diretamente no aumento da conta de luz e nos custos da economia nacional.

Considerado o maior leilão de energia já realizado no Brasil, o certame negociou cerca de 19 gigawatts em contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, movimentando aproximadamente R$64,5 bilhões em investimentos. Empresas como Petrobras, Eneva, Copel e outras do setor participaram da contratação. Agora, a decisão sobre a continuidade ou suspensão do processo ficará nas mãos da Justiça Federal.