Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode impactar diretamente o funcionamento de Câmaras Municipais em toda a Bahia. Caso seja aprovada, a medida prevê o fim dos salários para vereadores de cidades com até 30 mil habitantes, transformando os cargos em funções de “conselheiros”, com pagamento apenas por sessão realizada.

Dos 417 municípios baianos, cerca de 324 se enquadram nesse critério, o que representa quase 80% do total. Atualmente, em algumas cidades, os vereadores recebem salários superiores a R$10 mil, com base em percentuais vinculados à remuneração de deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

A proposta é de autoria do deputado federal Amom Mandel, que defende mudanças no modelo atual para reduzir custos e reformular a atuação do Legislativo municipal. Além do fim da remuneração fixa, o texto também prevê redução de cargos comissionados, mantendo mandatos de quatro anos.

A PEC ainda está em fase de elaboração e deve começar a tramitar nos próximos meses na Câmara dos Deputados. Para avançar, será necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares, o que coloca o tema no centro do debate político e administrativo em todo o país.